Se sua NF-e ou NFC-e foi rejeitada com a mensagem "Rejeição 1036: Alíquota do IBS do Município inválida", o problema é mais simples do que parece — e também mais traiçoeiro. Diferente de outras rejeições da Reforma Tributária, essa não depende de nenhuma configuração errada de produto: ela depende só da data de emissão do documento.
Neste artigo você entende o cronograma por trás dessa rejeição, por que ela pode "aparecer sozinha" numa virada de ano, e como o Easy acompanha essa transição.
Atualização: desde a Nota Técnica 2025.002-RTC v1.51, a SEFAZ suspendeu temporariamente a rejeição de toda a série 1000+ do IBS/CBS (incluindo a 1036), sem data prevista para retomada. A obrigação de informar a alíquota correta continua valendo — só a rejeição automática na autorização está pausada, e pode voltar a qualquer momento.
O que é a Rejeição 1036
A Lei Complementar 214/2025 define um cronograma de transição para a alíquota do IBS Municipal, e a SEFAZ valida esse valor de acordo com o ano de emissão do documento:
- 2026: a alíquota do IBS Municipal deve ser 0%
- 2027 e 2028: deve ser 0,05%
- A partir de 2029: passa a valer a alíquota específica definida em norma futura
Se o documento for emitido com um valor diferente do esperado para aquele ano, a SEFAZ retorna a Rejeição 1036.
Por que essa rejeição é diferente das outras
Nas rejeições anteriores desta série, o erro normalmente vinha de uma configuração errada em um produto ou operação específica. A 1036 é diferente: o valor correto muda sozinho com o calendário, então um sistema que estava 100% certo em dezembro de 2026 pode passar a rejeitar todas as notas a partir de 1º de janeiro de 2027 — sem que ninguém tenha alterado nada no cadastro fiscal.
Isso torna a 1036 um risco silencioso: se a atualização da alíquota depender de alguém lembrar de mudar um parâmetro manualmente, a virada do ano é exatamente o momento em que isso costuma ser esquecido — no meio do fechamento de ano fiscal e outras prioridades.
Como o Easy trata essa transição
No Easy, a alíquota do IBS Municipal é um campo de parametrização — não um valor calculado automaticamente pela data de emissão. Para evitar que o cliente seja pego de surpresa na virada de 2026 para 2027 (e depois de 2028 para 2029), a equipe do Easy entra em contato proativamente avisando sobre a mudança de cronograma e auxilia na atualização do parâmetro, garantindo que a transição aconteça no prazo certo.
O que fazer se você já foi rejeitado
- Confira a data de emissão do documento rejeitado.
- Verifique o percentual configurado para a alíquota do IBS Municipal no cadastro fiscal.
- Ajuste para o valor correto do período: 0% até o fim de 2026, 0,05% em 2027 e 2028.
- Se tiver dúvida sobre o valor vigente ou sobre onde ajustar esse parâmetro no Easy, entre em contato com o suporte — esse é exatamente o tipo de ajuste que a equipe acompanha junto com você nas transições de cronograma da Reforma.
Conclusão
A Rejeição 1036 não é sobre um erro de configuração pontual — é sobre acompanhar um calendário legal que muda ano a ano até 2033. Vale já anotar a virada de 2027 como um ponto de atenção, e contar com o suporte do Easy para não deixar esse ajuste passar batido.